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Tramitação de Projetos

Requerimento 39/2019

Aprovada
Ordinário

Autores:  Osni Carlos StelznerDauvã MizwaSiomara Izabel Stelzner Damaso da SilveiraCirineu Iarrocheski(Professor) Elcio

REQUERER (POR ESCRITO) DO SETOR RESPONSÁVEL, QUE ENVIE A ESSA CASA DE LEIS, A QUANTIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES E INCAPACITANTES, BEM COMO DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, PRINCIPALMENTE AS QUE SE ENQUADRAM NO PARAGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI 013/2019 QUE TRATA DA ISENÇÃO DO IPTU; INFORMAÇÕES SE HÁ SUPORTE DO ESTADO COM RELAÇÃO ÁS PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NA CONDIÇÃO ACIMA CITADA.




Tramitação

  • Aprovada
    Unidade de tramitação: Plenária
    Data: 16/07/2019
    Mais Detalhes
    data da aprovacao:
    16/07/2019